STJ – Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de livramento condicional deve ser computado para
BRASÍLIA – CCJ aprova anteprojeto que aumenta pena mínima para homicídio simples
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), o anteprojeto (APJ 2/21), da subcomissão especial
CASO CONCRETO – Prisão pode ser substituída por cautelares mesmo com réu foragido, decide STJ
Diante da baixa periculosidade do agente e da impossibilidade de interferir no andamento do processo, a 6ª Turma do Superior
DIVERGÊNCIAS ENTRE MINISTROS – Gilmar Mendes pede que Plenário do STF avalie empate em ação penal e dosimetria
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu que o presidente da Corte, Luiz Fux, analise a possibilidade de
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL nº 47/2021
O Presidente Nacional da ABRACRIM e o Presidente Estadual da Abracrim SP em conformidade com o art. 14 do Estatuto
ABRACRIM/SP – Associado aufere desentranhamento de laudo pericial via Habeas Corpus no STJ
No último dia 14, a ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, em ordem de Habeas Corpus,
FRUTO ENVENENADO – Após STJ declarar nulidade de provas, ação contra 14 acusados é trancada
Devido à impossibilidade de admissão de provas ilícitas para a apresentação da denúncia pelo órgão acusador, a 5ª Vara Criminal
PORTAS FECHADAS – Extradição por fatos anteriores à Lei “anticrime” é limitada a 30 anos de prisão
Se os fatos sob investigação ocorreram antes de 24 de dezembro de 2019, data de sanção da Lei “anticrime” (Lei
TORNEIO DE ESFERAS – Ação criminal do caso Brumadinho deve ser julgada na Justiça Federal, diz STJ
Por estar baseada na suposta utilização de documentos falsos para ludibriar autoridades federais sobre as condições de segurança da barragem
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL nº46 /2021
O Presidente Nacional da ABRACRIM, em conformidade com o art. 14 do Estatuto e no exercício das suas atribuições institucionais,
