DESRESPEITO E INJÚRIA – Homem é condenado por ofensas contra político idoso em textos na internet
Para configuração do crime previsto no artigo 105 do Estatuto do Idoso, não é necessário que ele tenha sido cometido
O PASSADO CONDENA – Revisão de enquadramento como ME e EPP não afasta crime em licitação
As revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como microempresa (ME) ou empresa de pequeno
NOTA EM REPÚDIO A PORTARIA SEAP 637/2021 EDITADA PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ POR VIOLAR PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA CRIMINAL PARAENSE
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Abracrim, no âmbito nacional e no estado do Pará, através da Abracrim-PA, com
VINCULADAS A IGREJAS – Juíza suspende ato de Mendonça sobre internação de menores em comunidades
Uma resolução assinada pelo agora advogado-geral da União, André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, determinava
DEPOENTE CALADA – Direito ao silêncio é consagrado internacionalmente, sustenta IGP
A denominação formal de um depoente — se testemunha ou investigado — pouco importa em sua decisão íntima de ficar
O PROCESSO – Justiças estadual e federal se declaram incompetentes e homem segue preso
Um processo criminal de São Paulo enfrenta um grande dilema de competência. Tanto a Justiça Estadual quanto a Justiça Federal
SOB INVESTIGAÇÃO – PF abre inquérito contra Bolsonaro para investigar prevaricação na compra de vacinas
A Polícia Federal abriu inquérito nesta segunda-feira (12/7) para investigar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou na compra da vacina
ATUALIZAÇÃO NORMATIVA – CNJ publica resolução sobre tratamento de imigrantes acusados ou presos
O Conselho Nacional de Justiça atualizou os procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas
Abracrim Mulher RJ em defesa da mulher
A presidente da comissão da Mulher ABRACRIM- RJ – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Rio de Janeiro
SEM ILEGALIDADES – TJ/SP valida condenação com base em depoimentos de policiais civis
O depoimento do policial obedece aos mesmos princípios aplicados ao restante das pessoas, não existindo suspeição ou inidoneidade com base
