ATO PRESIDENCIAL NACIONAL/MT nº 13/2021
O Presidente Nacional da ABRACRIM, em conformidade com o art. 14 do Estatuto, institui e nomeia para ocupar a Diretoria
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL/MT nº 12/2021
O Presidente Nacional da ABRACRIM, em conformidade com o art. 14 do Estatuto, nomeia o advogado Francisco de A. Ramalho
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL/MT nº 11/2021
O Presidente Nacional da ABRACRIM, em conformidade com o art. 14 do Estatuto, nomeia o advogado Augusto Bouret Orro (OAB/MT
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL/MT nº 10/2021
O Presidente Nacional da ABRACRIM, em conformidade com o art. 14 do Estatuto, nomeia o advogado Bruno Ferreira Alegria (OAB/MT
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL/MT nº 9/2021
O Presidente Nacional da ABRACRIM, em conformidade com o art. 14 do Estatuto, nomeia o advogado Fernando César de Oliveira
TJDFT – Tratamento experimental não pode ser aplicado a preso sem aval da equipe médica do Estado
Ao apreciar pedido da defesa de Oswaldo Eustáquio Filho, a juíza titular da Vara de Execuções Penais do DF decidiu
HC NO STF – Para MPF, retroatividade do ANPP não pode ocorrer se já há coisa julgada
A aplicação retroativa do acordo de não persecução penal (ANPP) deve necessariamente se desenrolar em momento anterior ao trânsito em
CUMPRA-SE – Falta de vaga não autoriza manutenção de preso em regime prisional mais gravoso
A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, tendo em vista
PETIÇÕES FÍSICAS – TJ/SP regulamenta tramitação de HCs impetrados sem assistência de advogado
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta segunda-feira (8/2) uma portaria que regulamenta a tramitação de Habeas Corpus
APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL – Desembargador do TJ/RS extingue processo porque infratores atingiram a maioridade
A Súmula 605 do Superior Tribunal de Justiça diz que “a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de
