QUEBRA DE TRADIÇÕES – 3ª Turma do STJ define o ilícito de ‘assédio processual’
O ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio processual”. Foi como a 3ª Turma
CERIMÔNIA DO ADEUS – Em sua última decisão, Celso absolve homem condenado com base em prova ilícita
O processo penal não constitui nem pode converter-se em instrumento de arbítrio do Estado. Ao contrário, ele representa poderoso meio
AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA – Mudança do crime de estelionato no pacote “anticrime” abre divergência no STJ
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REGRESSÃO DA PROGRESSÃO – STF indefere pedido de Geddel para progredir ao regime semiaberto
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ABRACRIM – ABRACRIM-RO celebra parceria com a Revista da Advocacia de Rondônia
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