TJ/SC – Não cabe ao réu escolher em qual presídio pretende cumprir sentença condenatória
O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Joinville, determinou esta semana
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Por unanimidade, os magistrados da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia não acolheram as alegações de defesa
Não se admite a pronúncia de acusado apenas com base em indícios derivados do inquérito policial. Esse foi o entendimento
Para celebrar o dia do advogado criminalista, celebrado em todo o país no dia 2 de dezembro, a ABRACRIM-PI –
Neste domingo, 2 de dezembro, comemora-se o Dia do Advogado Criminalista. Em Goiás, a data foi instituída após requerimento formulado
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Na última sexta-feira, 30 de novembro, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Goiás – ABRACRIM-GO, por meio
O Núcleo de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá terá o expediente externo suspenso nas próximas segunda-feira (3) e terça-feira
Em entrevista à Amacrim, a advogada criminalista, atuante no Piauí, Daniela Carla Gomes Freitas, afirmou que uma das maiores problemáticas
Na última quarta-feira, 28 de novembro, a presidente da ABRACRIM-MT – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Mato
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