PEC que propõe reduzir maioridade penal é inconstitucional, diz AMB
A Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima a partir da
Liberdade de crítica jornalística se sobrepõe à intimidade de autoridades
PorPedro Canário O raio de proteção da intimidade e da privacidade de autoridades públicas deve ser alargado diante dos princípios
Depoimento é anulado quando pessoa não sabe que é investigada
Investigados têm o direito de não produzir prova contra si mesmo, tanto no inquérito quanto em juízo. Caso não sejam
Prisão de ex-diretor da Petrobras foi irregular, decide 2ª Turma do STF
PorFelipe Luchete A mera suspeita de que um investigado mantém valores ilegais no exterior não é motivo suficiente para decretar
Em audiência, advogados dizem que Moro atua como Ministério Público
PorFelipe Luchete O primeiro dia de audiência com testemunhas da operação “lava jato”, na última segunda-feira (2/2), reuniu criminalistas em
OAB não pode propor ação contra acusados de mensalão do DEM
A Ordem dos Advogados do Brasil só pode atuar em defesa dos interesses de sua categoria ou de seus membros,
Advogado não pode ser processado por conteúdo de parecer jurídico
Convicções jurídicas apresentadas em pareceres não podem ser usadas para responsabilizar um advogado. Assim entendeu a 3ª Câmara Criminal do
Para advogados, Brasil vive insegurança jurídica nunca antes vista
PorJuliana Borba “O empresário que vai fazer um investimento quer saber os riscos que ele vai enfrentar. O problema é
Rio de Janeiro tem mais de 8 mil presos sem registro
No Rio de Janeiro, cerca de 8 mil presos pertencem ao grupo dos “sub-identificados”, detentos que possuem apenas a identificação
Quando a ausência da Defensoria Pública foi “fantástico”
PorLuiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa A reportagem especial em horário nobre da televisão brasileira neste domingo apresentou as dificuldades
