O consumo de drogas ilícitas é proibido não apenas pelo mal que a substância faz ao usuário, mas, também, pelo

O ministro Marco Aurélio (foto), do Supremo Tribunal Federal, comentou aexpulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou provas produzidas por gravação telefônica sem autorização judicial para basear denúncia.

Registro de atos infracionais não pode caracterizar maus antecedentes, mas justifica prisão preventiva. Assim entendeu o Superior Tribunal de Justiça

A inexistência de “fundamento relevante” fez o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negar pedido do Ministério Público Federal

Sentença trabalhista que passa a produzir efeitos após o trânsito em julgado de uma sentença penal viola a coisa julgada

A aplicação do princípio de insignificância não deve ser analisada somente com base no resultado material da conduta, e sim

A conservação das provas é obrigação do Estado e sua perda impede o exercício da ampla defesa. Essa foi a

A ausência de justa causa para o ajuizamento de queixa-crime (ação penal privada) e a atipicidade da conduta permitem o

Nos comentários à coluna da semana passada, um dos comentaristas, com coragem, expôs algo que ninguém se anima a comentar