Projeto de lei alemão busca mudar e ampliar a definição do crime de estupro
Um projeto de lei que corre na Alemanha busca redefinir o conceito de estupro no país. Por lá, a legislação
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Absolvição penal só reverte justa causa se a ação trabalhista não tiver transitado em julgado. Com esse entendimento, a Subseção
Superlotação, demora da Justiça e baixo encaminhamento ao trabalho estão entre os principais problemas dos presos paranaenses Grupo de Monitoramento
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“ Nota Pública A Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – ABRACRIM, pela sua representação estadual, vem a público externar sua
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Advogadas que fazem parte do “Comitê ABRACRIM/RS Mulher” se reuniram nesta quarta-feira, dia 01 de junho, em Porto Alegre. O
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