Câmara dos Deputados vota pela rejeição à PEC 37
Em sessão extraordinária nesta terça-feira (25/6), a Câmara dos Deputados rejeitou aPEC 37/2011, que regulamentava as investigações criminais. A demonstrar
Prova criminal produzida sem autorização é válida
Um presidiário teve seu pedido de anulação de prova pericial negado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de
Justiça concede 300 HCs para manifestantes em MG
O juiz José Luis de Moura Faleiros, da 1ª Vara Criminal de Uberlândia, concedeu nesta quinta-feira (20/6) cerca de 300
Punição com perda de dias remidos não pode ser total
O cometimento de falta grave pelo preso determina o reinício da contagem de tempo para a concessão de benefícios. Mas
Justiça afasta formação de quadrilha em protestos
Dez pessoas, entre elas ojornalistaPedro Ribeiro Nogueira, presas durante a manifestação contra o aumento de transporte público foram soltas nessa
Réu algemado sem fundamentação anula atos processuais
O réu só pode permanecer algemado na audiência se houver fundamentação escrita apontando resistência indevida, receio de fuga ou o
Comissão aprova prazo para União melhorar presídios
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no dia 5 de junho o Projeto de Lei
TJ-MG reconhece tráfico privilegiado como crime hediondo
Questão pendente no Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o caráter hediondo do tráfico de
TJ-RS revoga prisão preventiva dos réus da Boate Kiss
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu liberar os quatro presos acusados pelo
Conversão em prisão preventiva pede fundamentação
A conversão da prisão em flagrante em preventiva não é “meramente homologatória”, exigindo por parte do juiz uma análise sobre
