O Juiz de Direito da 2a. Vara do Júri de Curitiba, Dr. Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, designou data do

É da Justiça Comum, e não da Justiça Militar, a competência para julgar casos em que policiais militares são acusados

A defesa não pode suscitar, somente no Superior Tribunal de Justiça, questões não levantadas perante as instâncias ordinárias, o que

O incêndio que matou ao menos 233 pessoas em uma boate na madrugada deste domingo (27/1) na cidade de Santa

Uma alteração na Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613), no ano passado, inquietou os advogados que se sentiam obrigados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido do Ministério Público Federal para bloquear judicialmente os bens da

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (22/1) sete pessoas acusadas de integrar quadrilha especializada em aplicar golpes em servidores federais

A Justiça de São Paulo decidiu adiar o julgamento de 28 réus do massacre do Carandiru após pedido de laudo

Só pode ser considerado sujeito ativo do crime de gestão temerária de instituição financeira aqueles que podem geri-la, e não

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou resolução para criar o Anexo Judiciário em