Os Acadêmicos de Direito da Comissão dos Acadêmicos de Direito e
Estágio Profissional (CADEP) da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), reunidos de maneira online pela plataforma Zoom,
com transmissão ao vivo pelo YouTube da ABRACRIM, nos dias 05, 06 e 07
de abril de 2022, realizaram o 2º Congresso de Direito Criminal Prof. Osvaldo
Serrão, obtendo mais de 1.200 inscritos e cerca de 3.200 visualizações.

O evento foi coordenado pela Diretoria da CADEP Regional da Paraíba,
a qual é composta por Géssica Liliane (Presidente da CADEP/PB), Patrick
Chaves (Vice-Presidente da CADEP/PB), Amanda Félix (Secretária-Geral da
CADEP/PB), Mateus Luan e Danilo Lima (Conselheiros da CADEP/PB).

O Congresso teve como expositores o Dr. Sheyner Asfóra, Presidente
Nacional (em exercício) da ABRACRIM, o Dr. André Colares, o Dr. Raphael
Garziera, a Dra. Natália Alves, o Dr. Ítalo Oliveira, o Dr. Rafael Vilhena, a
Dra. Anna Santiago, o Dr. José Luiz de Queiroz Neto e o Dr. Claúdio Dalledone, os quais debateram assuntos de extrema relevância para os Acadêmicos
de Direito, para a Advocacia, para a Democracia e para a Cidadania, com as
conclusões abaixo expostas:

1) No primeiro dia do Congresso, foram realizados dois painéis, focando a questão do Networking na Advocacia, que deve ser aproveitado
desde o início da graduação. Isto porque é necessário buscar bons relacionamentos, criando contatos com diversas pessoas, dentre colegas, advogados, juízes, promotores, além de profissionais de outras
áreas de atuação;

2) Destacou-se a importância da participação em instituições, organizações e entidades que propiciam experiência prática e apoio, pois sozinho nada se alcança. O quanto possível, alertou-se, que o acadêmico deve buscar um comportamento ético e uma boa imagem desde a
graduação, participando, ao máximo, de projetos e eventos ligados
aos vários ramos do direito, para que possam escolher a área de seu
maior interesse;

3) No segundo dia, também foram realizados dois painéis, os quais trataram da questão dos crimes econômicos, principalmente a lavagem
de dinheiro e o compliance, advertindo-se que para tratar destes temas, o direito penal econômico não pode ser observado de forma
isolada, é preciso ter visão sistematizada e conhecimento dos outros
campos do direito, como por exemplo, do direito administrativo, do
direito civil, do direito eleitoral, dentre outros;

4) Quanto à lavagem de dinheiro destacou-se que este crime é uma
forma de converter ativos cuja origem é ilegal em ativos lícitos, para
tanto existem três fases, a primeira é a ocultação da origem ilícita,
depois a dissimulação e a reintegração do bem ilícito na economia,
porém nem todas estas fases são necessárias para consumação do
crime. Com relação ao compliance jurídico trata-se de uma ferramenta que busca auxiliar a adoção de uma atuação empresarial livre
de vícios ilícitos, por meio da conformidade com as normas vigentes
no país e pela cultura ética nas organizações;

5) No terceiro dia de Congresso, mais dois painéis foram realizados,
com o debate sobre o Tribunal do Júri e sua importância num país democrático, sendo um mecanismo jurídico de grande repercussão
para a vida de alguém, que tem seu destino selado por pessoas do
povo, os jurados, que, juntamente com o advogado, o juiz, o promotor, dão vida a este importante instituto;

6) Por fim, alertou-se para a necessidade de ter um pensamento aberto
para todas as áreas do direito, sendo de extrema importância a leitura
e o conhecimento não só do direito, mas de literatura, antropologia,
sociologia, história, para se compreender melhor o ser humano. Os
estudantes foram orientados a assistir aos júris públicos para aprender o funcionamento na prática. Em suma, reiterou-se que o mais
importante segredo para obter êxito na Advocacia, inclusive no Tribunal do Júri, é a permanente dedicação e muito estudo.

João Pessoa/PB, 14 de abril de 2022

Luiz Eduardo F. D’Urso (Presidente da CADEP/SP)

Presidente da Comissão de Redação da Carta

Pedro Guilherme de Sousa Ribeiro (Membro da CADEP/SP)

Membro da Comissão de Redação da Carta

Danton Pantoja (Membro da CADEP/SP)

Membro da Comissão de Redação da Carta

Radier Fernandes (Membro da CADEP/PB)

Membro da Comissão de Redação da Carta