A perpetuação subjetiva da pena e o direito ao esquecimento
Em sua publicação original o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que estabeleceu o Código Penal, limitou
Em sua publicação original o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que estabeleceu o Código Penal, limitou
Por: MARCELO BAREATO Há tempos conclamamos nossos leitores a pensar no quanto somos ignorantes quando o quesito são leis. Não
Técio Lins e Silva – Advogado Em Brasília, me encontrei com um advogado, ficamos conversando, e eu disse: qual a
A Lei 13.869/2019, conhecida como nova Lei de Abuso de Autoridade, entrou em vigor em janeiro de 2020 e, em
Valber Melo Filipe Maia Broeto Sancionada em 24 de dezembro de 2019, a Lei 13.964, intitulada “Pacote Anticrime”, promove uma
Os nove pilares para efetivo programa de compliance. Flavio Arthur Souza da Costa e Alexandre Rangel de Abreu. Em decorrência
Em decorrência dos escândalos envolvendo os contratos administrativos firmados entre grandes empreiteiras e o Poder Público, investigados principalmente pela operação
Por Sheyner Asfóra Em todas as organizações, políticas ou judiciais, há sempre uma autoridade extrema para errar em último lugar.
Hoje é o Dia da Advocacia Criminal. É o dia de sua celebração e valorização. É o advogado e a
A lei 13.330/2016 foi sancionada sem vetos pelo presidente interino da Republica, à época Michael Temer e causou notórias mudanças
Adding {{itemName}} to cart
Added {{itemName}} to cart
Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
O Cookie Estritamente Necessário deve estar sempre ativado para que possamos salvar suas preferências para configurações de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, você precisará ativar ou desativar os cookies novamente.