FIADO SÓ AMANHÃ – STJ avalia se exige preparo para tramitar embargos de divergência em caso penal
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar, nesta quarta-feira (15/9), se o ajuizamento de embargos de
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A campanha de “guerra contra as drogas” nas Filipinas não pode ser considerada uma operação legítima de manutenção da ordem.
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Em apelação exclusiva da defesa, se o tribunal avalia o caso e afasta a incidência de alguma circunstância judicial negativa
O interrogatório do acusado proporciona máxima efetividade se for feito ao final da instrução criminal. Com essa “perspectiva garantista”, o
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