SALVOS PELA ANISTIA – Justiça rejeita denúncia contra agentes do DOI-Codi por morte de militante
A anistia garante o esquecimento jurídico do ilícito e a extinção de todos os efeitos penais e não é passível
PRECISA DE PROVAS – Condenação não pode ser embasada apenas em depoimentos de policiais
Se fosse suficiente a mera confissão policial, sem a ratificação judicial em regular processo, garantida a ampla defesa, sem quaisquer
ABRACRIM e REALIZAR EDUCACIONAL firmam convênio em curso sobre atos probatórios no processo penal
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) firmou convênio com a Realizar Educacional, e os associados poderão participar do curso
DETERMINADA POR MORO – TRF-4 revoga prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha, em sessão nesta quarta-feira
ABRACRIM/RO prestigia a solenidade de credenciamento dos novos advogados em Ji-Paraná
Na última semana (22), ocorreu a entrega de credenciais definitivas aos mais novos advogados do estado de Rondônia, no auditório
ABRACRIM-REGIONAL OURINHOS/SP faz doação importante e urgente à instituição de caridade local
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Regional Ourinhos/SP, por intermédio da diretoria representada pelos advogados-membros Daniela Aparecida Palosqui de
MANDATO DESCONTINUADO – Paes tem foro especial em ação penal sobre obras da Olimpíada do Rio, diz TRF-2
O foro por prerrogativa de função é aplicável aos crimes supostamente praticados em mandato anterior descontinuado, caso a autoridade investigada
ATAQUE CONTRA ADVOGADOS – Ministro Gilmar Mendes tira de juiz Marcelo Bretas processo da Fecomercio
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes votou nesta terça-feira (27/4) para declarar a incompetência da 7ª Vara Federal
REPERCUSSÃO RECONHECIDA – STF julga extinção de punibilidade por adesão a programa de regularização cambial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu julgar a possibilidade de reconhecimento da extinção da punibilidade nos casos em que
VALOR DE UMA IMAGEM – Ação pede banimento da tecnologia de reconhecimento facial nos EUA
Preso por engano, Robert Williams, morador de Michigan, nos EUA, moveu uma ação civil contra o Departamento de Polícia de
