CONFISSÃO ESPONTÂNEA – ANPP não viola garantia constitucional de não se autoincriminar, diz TJ/SP
Ao prever a confissão formal e circunstanciada da prática infracional, o acordo de não persecução penal (artigo 28-A do CPP,
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As investigações estavam suspensas desde setembro do ano passado para aguardar julgamento de recurso da AGU. O ministro Alexandre de
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promovem audiência pública
O Governo do estado do Piauí sancionou a Lei 7.538/2021 que garante prioridade na vacinação para advogados, na última quinta-feira
Nove em cada dez advogados do país (90%) acredita que a Justiça trata melhor aqueles de classes sociais mais altas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, abriu os trabalhos do segundo semestre da Corte com um forte discurso
A despeito da alegada gravidade dos problemas de saúde, não há comprovação de que não poderia mais ser tratado na
Importantes conquistas no combate à violência contra a mulher foram alcançadas com a Lei 14.188/2021, publicada nesta quinta-feira (29/7) no
É inconstitucional a lei que define as ações de implementação de campanhas educativas, por afronta à reserva da administração. Assim
O número de pessoas diagnosticadas com Covid-19 em estabelecimentos dos sistemas prisional e socioeducativo ultrapassou a marca de 100 mil.
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