CUMPRA-SE – Falta de vaga não autoriza manutenção de preso em regime prisional mais gravoso
A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, tendo em vista
PETIÇÕES FÍSICAS – TJ/SP regulamenta tramitação de HCs impetrados sem assistência de advogado
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta segunda-feira (8/2) uma portaria que regulamenta a tramitação de Habeas Corpus
APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL – Desembargador do TJ/RS extingue processo porque infratores atingiram a maioridade
A Súmula 605 do Superior Tribunal de Justiça diz que “a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de
NOVOS DIÁLOGOS – Arquivo da Odebrecht era levado em sacola de mercado: ‘Tá aí a cadeia de custódia’
Em 2018, enquanto a Polícia Federal buscava concluir a perícia feita em dois elaborados sistemas de propina da Odebrecht, procuradores
RASTROS DA HISTÓRIA – Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição, entende Toffoli
A ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, conforme entendimento do ministro Dias Toffoli, relator
DESCOMPASSO TEMPORAL – TJ/SP concede prisão domiciliar a réu com condenação transitada e julgada
O desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu determinar
CDH da Abracrim Goias inicia o ano com estudos de projeto de lei em favor das mulheres.
A Comissão de Direitos Humanos da ABRACRIM GOIÁS, apresentou e discutiu importante minuta em favor de toda a população goianiense,
BOAS INTENÇÕES – Moro diz que queria ‘proteger’ Lula ao pedir que conteúdo de denúncia fosse antecipado
Ao mesmo tempo em que nega a licitude das mensagens apreendidas durante a chamada operação “spoofing”, o ex-juiz Sergio Moro
NOVOS DIÁLOGOS – Deltan disse não se sentir “confortável” em defender amigo de Moro acusado de caixa 2
O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da “lava jato” no Paraná, disse em 2017, durante conversa com colegas do Ministério Público
NOVA UDN – Delação de Palocci: procuradores viram tentativa de Moro influenciar as eleições
A decisão do então juiz federal Sergio Moro de levantar o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci a
