BRASÍLIA – Projeto susta norma que dispensa comprovação documental para portar arma de fogo
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 376/20 susta a Instrução Normativa 174, da Polícia Federal, que estabelece os procedimentos relativos
FURTO DE R$ 206 – Princípio da insignificância não foi recepcionado pela lei penal, diz TJ/SP
O princípio da insignificância não foi recepcionado pela lei penal brasileira. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Criminal
ARAPONGAGEM OFICIAL – Ministra pede informações sobre monitoramento de parlamentares e jornalistas
A ministra Cármen Lúcia requisitou informações da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da
DESCOBERTA DA SEXUALIDADE – Menor é absolvido de acusação de estupro com base na Lei de Romeu e Julieta
Adolescente que faz sexo com menor de 14 anos não comete ato infracional equiparado a estupro de vulnerável, desde que
MEDIDAS INEFICIENTES – OAB/AM pede manifestação da CIDH por crise em Manaus
A Comissão de Direitos Humanos da seccional amazonense da OAB, o Laboratório de Estudos e Pesquisa Avançados em Direito Internacional
LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Juiz nega pedido de Nego do Borel para Duda Reis apagar vídeos com acusações
Para assegurar a liberdade de expressão e evitar a desqualificação da versão da atriz Duda Reis, a 4ª Vara Cível
CRIME DE RESPONSABILIDADE – Bolsonaro feriu a Constituição e pode sofrer impeachment, diz Ayres Britto
Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que o impeachment
IRMÃS INVESTIGADAS – Julgamento de delito antecedente não suspende ação por lavagem de dinheiro
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de efeito suspensivo a recurso em Habeas Corpus
ABRACRIM adere campanha “Manaus Precisa Respirar”
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) apoia e presta toda a solidariedade à campanha “Manaus Precisa Respirar”, desenvolvida pelo
BRASÍLIA – Prisão após condenação em segunda instância ainda divide opiniões na Câmara
Defensores da prisão após condenação em segunda instância pretendem intensificar a articulação política para garantir a aprovação do tema em
