MANIFESTA ILEGALIDADE – Gilmar concede domiciliar a hipertenso que estava em presídio superlotado
Por vislumbrar a ocorrência de manifesta e incontestável ilegalidade a justificar a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal,
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Depois que o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu não expedir o alvará de soltura
O site The Intercept Brasil classificou como um “precedente perigoso e extremamente preocupante” a decisão da 3ª Vara Cível de
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A palavra da vítima tem importância em crimes de injúria racial. Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara de Direito
“Caso o Supremo derrube a tese que fixa prisão automática após a condenação penal em segunda instância, serão postos em
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O Cidadania informou na tarde de hoje que afastou o deputado estadual Fernando Cury de todas as funções do partido.
Ao tomar conhecimento da notícia de que um juiz de uma Vara de Família e Sucessões de São Paulo disse
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