RJ, CE E PE – Pernambuco deve fazer audiências de custódia e DPU pede retorno no país todo
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, estendeu sua decisão e determinou que o Tribunal de Justiça de
MENOS PESSOALISMO – Gaeco’s trarão institucionalidade às investigações do MPF, afirma Aras
A maior prova da falta de institucionalidade das forças-tarefa no Ministério Público é o procurador-geral da República ter de responder
OPERAÇÃO FAROESTE – STJ manda prender desembargadoras do TJ-BA em investigação de venda de sentença
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça
POR ACLAMAÇÃO – OAB aprova paridade de gênero já nas próximas eleições
A paridade de gênero para registro de chapa nas eleições da OAB já é uma realidade. A proposta, aprovada nesta
JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA – Reincidência para progressão de pena em crime hediondo é específica, diz STJ
Ao dizer que o preso reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado só poderá progredir a regime de cumprimento
PROTEÇÃO ÀS MULHERES – Medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha não se aplica aos homens
As disposições específicas da Lei Maria da Penha não se aplicam aos homens. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito
ABRACRIM ingressa como amicus curiae em defesa de audiência de custódia para todos os tipos de prisões
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) participa como “amicus curiae” da Reclamação 29303 – Rio de Janeiro, do Supremo
BRASÍLIA – Projeto prevê sigilo para dados dos boletins de ocorrência de violência doméstica
O Projeto de Lei 3333/20 prevê absoluto sigilo para as informações constantes nos boletins de ocorrência e autos de processos
STF – Fachin defere progressão de regime a Nelson Meurer Júnior
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deferiu a progressão
PRECEDENTE RECENTE – Ministro suspende condenação baseada em reconhecimento que não seguiu regras
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para suspender a condenação de
