A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (24/2) a admissibilidade da PEC 3/21 que determina que a prisão em flagrante

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pedirá que a Procuradoria da entidade entre com uma ação contra a Ordem

De acordo com esse quesito, previsto no CPP, os jurados devem responder “se o acusado deve ser absolvido”, ainda que

O estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima.

Conforme a proposta, os juízes plantonistas deverão solicitar à vara ou ao tribunal de origem as informações sobre o embasamento

O Conselho Nacional de Justiça, em julgamento de revisão disciplinar ocorrido nesta terça-feira (23/2), decidiu anular a condenação à pena

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado pela defesa do senador

Além de relações duvidosas com juízes, o procurador Deltan Dallagnol também tinha um aliado no Conselho Nacional do Ministério Público.

Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, autorizou em 2016, via mensagem no Telegram, o procurador da força-tarefa da “lava jato”

No intuito de colaborar com a atuação da chamada “lava jato”, delegados da Polícia Federal forjaram e assinaram depoimentos que