ABRACRIM/PR inaugura a sala de atendimento a reeducandos em Toledo
Por iniciativa da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Paraná (ABRACRIM/PR-APACRIMI), em parceria com o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen)
REPARAÇÃO – Estado deve indenizar criança vítima de bullying em escola pública
A obrigação de preservar a intangibilidade física dos alunos, enquanto estes se encontrarem no recinto do estabelecimento escolar, constitui encargo
TJ/SP – Advogado deixa sessão após flagrar desembargadores criticando réu
O advogado Vinícius Vilas Boas deixou uma sessão virtual da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
STJ – Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal
Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração
INDIGNA E VEXATÓRIA – Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre revista íntima em presídios
A análise de recurso que discute no Supremo Tribunal Federal se a revista íntima de visitantes de presídios é vexatória
HC DE SCHRÖDINGER – Turmas criminais do STJ consolidam divergência sobre conhecimento de HC
A divergência existente no Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de conhecer de um Habeas Corpus substitutivo de recurso
SEM QUERER – Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide STJ
A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado
R$ 70 MIL – Estado deve indenizar homem mantido preso indevidamente por mais de 2 anos
O Estado deve indenizar o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na
ORDEM DEMOCRÁTICA – OAB defende inconstitucionalidade de plebiscito para convocar nova Constituinte
É incabível a proposta de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil a partir de plebiscito que discuta a
LAVA-JATO – Ex-assessor deve cumprir pena somente após trânsito em julgado da condenação
Em deliberação do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (23/10), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que a execução
