CONDUTA REPROVÁVEL – Restaurante deve indenizar cliente por comentário homofóbico em site de avaliação
É antiético referir-se a alguém por questões como a orientação sexual, que em nada altera a condição de cidadão, que
CONSTRANGIMENTO ILEGAL – Juiz anula provas e manda desbloquear bens de investigados da “lava jato”
Validar decisões proferidas por juízo considerado incompetente constitui constrangimento ilegal. O entendimento é do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da
STJ – Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus em que a Defensoria Pública
COVID NÃO É DESCULPA – Conselheiro do CNJ manda TJ/PE fazer audiência de custódia por videoconferência
Considerando que a epidemia não é motivo para simplesmente não fazer audiências de custódia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco
É PEDIR DEMAIS – HC não pode ser usado pelo MP para promover interesse da acusação, diz STF
O Habeas Corpus não pode ser utilizado pelo Ministério Público como instrumento de promoção dos interesses de acusação, ainda que
DANOS MORAIS – TV Gazeta indenizará homem apresentado como criminoso em programa
A liberdade de informar é um direito absoluto, no sentido em que meios de comunicação não podem ser previamente censurados.
RÉUS À LA CARTE – Caso de roubo discute se delegado pode sugerir suspeito de crime à vítima
Em Sorocaba (SP), quatro homens assaltaram um restaurante em uma madrugada de maio e, surpreendidos por uma funcionária, fugiram do
ABRACRIM firma parceria com a Associação Espanhola dos Advogados Penalistas
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), representada pelo presidente Antônio Belarmino Jr (ABRACRIM-SP), firmou com La Asociación Española de
RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO – Estupro de avô contra neta é de competência da Vara de Violência Doméstica
A existência de relação de subordinação entre agressor e vítima, decorrentes da tenra idade, imaturidade física ou psicológica da vítima
INTIMIDAÇÃO ESTATAL – OAB se manifesta sobre abertura de inquérito contra Ruy Castro e Noblat
O Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB divulgou nota sobre a manifestação do ministro da Justiça, André Mendonça, que
