SEM FORO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA – TJ/SP desmembra ação penal contra prefeito acusado de corrupção
A competência por prerrogativa de foro é de Direito estrito, não se podendo, considerada conexão ou continência, estendê-la a ponto
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A medida protetiva visa diminuir a violência no ambiente doméstico e familiar contra mulheres, e sua incidência e duração ficam
A remoção do juiz que afirmou “não estar nem aí” para a Lei Maria da Penha foi publicada nesta sexta-feira
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou nesta quinta-feira (7/1) pedido de habeas corpus em favor
A Defensoria Pública de São Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar estender a saída temporária de presos no
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu restabelecer as medidas protetivas a uma vítima de
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A juíza substituta em segundo grau Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou no último domingo (3/1)
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