STJ – Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar
Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, substituiu pelo regime domiciliar
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Quando o réu for absolvido na primeira instância, mas depois condenado na segunda, não é suficiente publicar o acórdão no
Uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas irá a prisão domiciliar, para que possa cuidar do filho
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O julgamento de Omar al-Bashir, ex-ditador do Sudão, e de 27 aliados, devido ao golpe militar que em 1989 derrubou
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Tratando-se de ofensas proferidas no recinto do Parlamento, a imunidade material do artigo 53, caput, da Constituição da República, é
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça lançou uma edição especial da Pesquisa Pronta, com entendimentos da corte
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Raúl Araújo enviou para a Justiça do Rio de Janeiro o processo em
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