INDENIZAÇÃO LEGÍTIMA – Lei estadual que prevê indenização a presos da ditadura é constitucional, diz STF
A lei estadual que prevê a responsabilidade do estado por danos físicos e psicológicos a presos políticos no período da
PROCESSO CONTAMINADO – Advogados pedem que Justiça francesa não coopere com a Operação Lava-Jato
Os advogados de Lamine Diack, ex-membro do Comitê Olímpico Internacional (COI), pediram que a Justiça da França não aceite cooperação
NADA FEITO – Alexandre nega HC a acusado de assalto a banco em Minas Gerais em 1999
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de revogação de prisão preventiva de um homem
DANOS MORAIS – Band e Datena são intimados a pagar indenização de R$ 109 mil
O juiz Paulo Baccarat Filho, da 3ª Vara Cível de São Paulo, determinou a intimação do apresentador José Luiz Datena
IN DUBIO PRO REO – Palavra de Mariana Ferrer não basta para condenar empresário por estupro, diz juiz
Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima tem mais peso. Mas não basta para fundamentar uma condenação.
ABRACRIM/PR inaugura a sala de atendimento a reeducandos em Toledo
Por iniciativa da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Paraná (ABRACRIM/PR-APACRIMI), em parceria com o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen)
REPARAÇÃO – Estado deve indenizar criança vítima de bullying em escola pública
A obrigação de preservar a intangibilidade física dos alunos, enquanto estes se encontrarem no recinto do estabelecimento escolar, constitui encargo
TJ/SP – Advogado deixa sessão após flagrar desembargadores criticando réu
O advogado Vinícius Vilas Boas deixou uma sessão virtual da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
STJ – Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal
Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração
INDIGNA E VEXATÓRIA – Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre revista íntima em presídios
A análise de recurso que discute no Supremo Tribunal Federal se a revista íntima de visitantes de presídios é vexatória
