A análise de recurso que discute no Supremo Tribunal Federal se a revista íntima de visitantes de presídios é vexatória

A divergência existente no Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de conhecer de um Habeas Corpus substitutivo de recurso

A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado

O Estado deve indenizar o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na

É incabível a proposta de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil a partir de plebiscito que discuta a

Em deliberação do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (23/10), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que a execução

A tese de ausência de contemporaneidade deve ser apreciada por tribunal de segunda instância mesmo que ela não tenha sido

Não há amparo legal para justificar a extinção de punibilidade de um réu com base no acúmulo de sofrimento por

Se o direito à liberdade de informação contrapõe-se ao direito à inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e

O sujeito que desfere um soco na vítima durante a prática do roubo extrapola a mera descrição dos elementos próprios