A Pastoral Carcerária juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Oeste 2 (CNBB) transmitiram, na última

O debate sobre as fake news está em discussão no Congresso, mas ainda pode demorar para virar lei. Enquanto a

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa não conheceu de um recurso do Distrito Federal contra decisão

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 250/20 anula os efeitos de uma nota técnica do Ministério da Saúde que recomendou,

Comunicação apócrifa realizada por testemunha oculta é suficiente para embasar investigações preliminares. Quando confirmada, pode também embasar inquérito policial formal,

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido para prorrogar por 30 dias o inquérito que investiga

Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2.630, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também apelidado de “lei

Quando a parte já tiver interposto recurso próprio contra uma decisão judicial, o Habeas Corpus referente a essa mesma decisão

Abracrim/Pa apresenta propostas para humanizar as Medidas de Segurança no Pará O presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas do

A ConJur noticiou ontem, quarta-feira (3/6), uma decisão do STJ que relaxou a prisão de um réu, sob o fundamento