Não é possível aplicar de maneira geral, irrestrita e indiscriminada a decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que ocorre

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro que investiga

Ao participar de eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), o juiz

Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em flagrante

O Projeto de Lei 4461/20 eleva a pena de reclusão em determinados casos de homicídio culposo no trânsito. O texto

Durante décadas, governos após governos discutem a reforma do sistema de justiça criminal nos EUA. E até tomam uma medida

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por 180 dias, a partir de ontem, terça-feira (15/9), a Recomendação nº 62/2020,

O relator da proposta que permite a prisão após julgamento na segunda instância (PEC 199/19), deputado Fábio Trad (PSD-MS), juntamente

Em despacho enviado a entidades brasileiras que denunciaram o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional, o chefe do Departamento

Vídeos de trechos da delação de Orlando Diniz mostram que o Ministério Público Federal dirigiu as respostas do delator. Em