A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no crime

Um detento acusado de pedofilia conseguiu liberdade provisória por pertencer ao grupo de risco da covid-19. A decisão é da

Em uma audiência em que uma vítima de estupro e violência doméstica pedia uma ordem judicial para obrigar o ex-marido

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Mato Grosso impetrou Mandado de Segurança Coletivo no Tribunal de Justiça

O exercício ilegal da profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal, poderá ser julgado pela Justiça Militar da

O presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nefi Cordeiro, afirmou ontem (27), na abertura da

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reiterou nesta quinta-feira (28/5) a prioridade do Plenário da Corte para

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Pará (ABRACRIM-PA) e a Clínica de Atenção a Violência do Instituto

O juiz não é obrigado a mencionar pelo nome – tal como apresentadas no artigo 59 do Código Penal –

A instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser entendida com “auspícios inquisitoriais”. O entendimento é