STJ – Ministro defere liminar para revogar prisão de médico acusado de fraudes na saúde do AM
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro deferiu liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do
STJ – Erro em classificação de circunstância judicial não impede aumento de pena
O caso de uma mulher condenada por estelionato resultou em uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
AVESSO DO AVESSO – “Conhecimento jurídico” de Witzel justificou busca para preservar provas
Por entender que há indícios da participação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), no superfaturamento de medidas
ABRACRIM/PA oficia TJ/PA para cumprimento de alvarás de soltura no prazo de 24 horas
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Pará (ABRACRIM-PA) representada pelo seu presidente estadual Marcus Valério Saavedra Guimarães
ÔNUS DA PROVA – Turma absolve réu por haver dúvida sobre crime de estupro de vulnerável
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu pedido de Habeas Corpus para absolver E.O.R. do crime de
SOLTOU 3 PRESOS – Corregedor nacional instaura procedimento contra desembargador do TJ/MA
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências, de ofício, para que o desembargador Tyrone José
EFEITOS DO CORONAVÍRUS – EUA realizam primeiro julgamento por júri via videoconferência
O estado do Texas, nos EUA, começou a abrir as cortes para julgamento, apesar de o coronavírus ainda estar ativo
SEM ESPECIFICIDADE – Desembargador nega relaxamento de prisão a presos com mais de 60 anos
É incabível a impetração de Habeas Corpus de forma genérica, buscando a revogação coletiva de prisões provisórias, sem a indicação
ACORDO DE COOPERAÇÃO – Interrogatório ilegalmente conduzido por estrangeiro só é nulo para o Brasil
O ato de delegação da condução e produção de prova oral a autoridade estrangeira, para que esta interrogue diretamente testemunha
TRF1 – Agente penitenciário temporário tem direito a porte de arma de fogo
Um agente temporário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap) teve seu direito reconhecido à concessão de
