STJ – Competência para julgar HC sobre plantio e posse de maconha é da Justiça estadual
A competência para julgar pedido de Habeas Corpus preventivo em favor de pessoa que planta, transporta ou usa maconha (cannabis
ABRACRIM-PA recorre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para combater as milícias no Pará
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Pará (ABRACRIM-PA), representada pelo presidente Marcus Valério Saavedra, juntamente com dezoito
CONGRESSO DA OAB – Inquérito das fake news pode indicar mudança de jurisprudência do Supremo
“As fake news têm alguns componentes que fazem com que o nosso ordenamento não consiga dar conta de resolver”. Esse
INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA – Proibida venda de livro que ensina pais a castigar fisicamente seus filhos
O direito à integridade física e psicológica das crianças e adolescentes deve prevalecer sobre o direito à liberdade religiosa e
NA LUTA – Para Dias Toffoli, STF não pode deixar de lado combate às fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (28/7) que é descabida a associação entre o
OPINIÃO – Moro pede “teste moral” para o Brasil!
De fato, Sergio Moro não se ajuda. O réu não se ajuda, como disse um dia o juiz Amilton de
FACULDADE DO JULGADOR – Extinção de medida socioeducativa por superveniência exige fundamentação
Por considerar que o ato judicial teve fundamentação válida, nos termos do parágrafo 1º do artigo 46 da Lei 12.594/2012,
EFEITOS DA PANDEMIA – Julgamento por videoconferência prejudica a defesa, diz estudo
Um estudo divulgado pelo Projeto de Supervisão da Tecnologia de Vigilância (Surveillance Technology Oversight Project), na última quinta-feira (23/7), afirma
ABUSO NÃO CONFIGURADO – TJ/SP arquiva nova representação de Mizael Bispo contra juíza de execução penal
Com base em parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou mais
TJ/SP – Tribunal reconsidera decisão e cassa liminar que soltou traficante por Covid-19
A epidemia do novo coronavírus, por si só, não autoriza a concessão automática e generalizada dos pedidos de prisão domiciliar,
