HC COLETIVO – PM de SP é autorizada a apreender armas em caso de “resistência seguida de morte”
O juiz Ronaldo João Roth, da 1ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, concedeu Habeas Corpus coletivo
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O agravamento do estado de saúde do réu, com real risco de morte reconhecido, justifica a concessão de cautelar substituindo
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