AUSÊNCIA DE PECULATO – Pagamento de salário a ‘servidor fantasma’ não é crime de responsabilidade
Um ex-prefeito da cidade paulista de Itobi escapou de condenação por crime de responsabilidade em um julgamento realizado pela 6ª
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A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá (ABRACRIM-AP) juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do
O ministro Alexandre de Moraes divulgou a íntegra de seu voto no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC)
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o emprego de arma branca no crime de roubo pode
O procurador-geral do estado da Geórgia, nos EUA, anunciou na terça-feira (12/5) que o Birô de Investigações do estado e
A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio – crime descrito no artigo 28 da Lei
Uma moradora de Varginha (MG) deverá ser indenizada em R$ 2 mil por danos morais, depois de receber mensagens difamatórias
Negar cautelar diversa da prisão com base em considerações pessoais e sem que haja fundamentação idônea não satisfaz a necessidade
O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco
O Ministério Público de São Paulo ofereceu, nesta segunda-feira (11/5) denúncia contra duas pessoas que participaram da manifestação na frente
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