SÚMULA VINCULANTE 11 – Se fundamentado, uso de algemas no Júri é legítimo, decide 1ª Turma do STF
O uso de algemas durante sessão de julgamento do Tribunal do Júri, quando fundamentado pelo perigo à integridade física alheia,
SEM GRAVE AMEAÇA – Ministro do STJ concede HC a mulher que furtou molho shoyu de R$ 2,98
O ministro Ribeiro Dantas, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu, em caráter liminar, Habeas Corpus para que
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VALOR IRRISÓRIO – STJ aumenta indenização para mãe de menor morto em centro socioeducativo
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STJ – Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão
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BRASÍLIA – Celular ao volante: proposta amplia pena de motorista que causar acidente com morte
O Projeto de Lei 1589/20 torna mais rígida a punição de motorista envolvido em acidente com morte enquanto utilizava o
