Xingamento ‘por desabafo’ contra policiais não é crime, diz Justiça
Decisão da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios vale também para palavras de
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Não se admite a pronúncia de acusado apenas com base em indícios derivados do inquérito policial. Esse foi o entendimento
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pronúncia de acusado de homicídio cuja denúncia se baseou
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“Advocacia Criminal em Tempos de Crise” é o tema do encontro que começou na quinta-feira, 22 de novembro, em Vitória,
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Vereador e suplente de deputado eleito, David Salomão, discutiu com o presidente da Corte, Gesivaldo Britto, e após ser expulso
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O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) sancionou nesta quarta-feira (21) o ensino da Lei Maria da Penha nas
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