PEC 181 penaliza vítimas de estupro e outorga poder à barbárie
Por Beatriz Helena Ramos Amaral Em meio a um cenário de avassaladoras notícias de prática de corrupção que se reiteram, sem
OAB questiona no Supremo tipificação do crime de desacato
A OAB Nacional ajuizou no STF a ADPF 496, o qual questiona a eficácia do crime de desacato, previsto no artigo
Presidentes da ABRACRIM RIO DE JANEIRO E PARAÍBA se reúnem para debater EBAC 2018
Em reunião hoje (09/11) no Rio de Janeiro os advogados James Walker Júnior e Sheyner Asfora, presidentes da ABRACRIM-RJ e
STJ anula multa imposta a defensor que abandonou sessão do júri
Por Marcelo Galli A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou multa imposta a um defensor público por ter abandonado
Denúncia que não imputa dolo específico por fraude em licitação é inepta
A 2ª turma do STJ rejeitou integralmente denúncia do MP contra o deputado Federal João Paulo Karam Kleinübing por suposta
Palestra de Alex Neder sobre delação premiada lota auditório da Fabec
O advogado criminalista e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) de Goiás, Alex Neder, proferiu palestra, nesta segunda-feira
Em SP, Barroso defende prisões após segunda instância
Ministro declarou que movimentação para rever entendimento do STF quer desfazer avanços promovidos por investigações anticorrupção No momento em que
Comerciante não pode portar arma registrada em nome de sua mulher
O registro de arma de fogo é pessoal e intransferível. Ou seja, embora a arma de fogo possa ser mantida no
Ação penal em caso de lesão corporal contra mulher é incondicionada
O Supremo Tribunal Federal já assentou a natureza incondicionada da ação penal em casos de crime de lesão praticado contra
Araguari-MG institui Dia Municipal do Advogado Criminalista
A Câmara Municipal de Araguari, cidade da região do Triângulo Mineiro, acaba de aprovar o projeto e lei que institui
