Advogado é condenado criminalmente por não devolver os autos no prazo
Por Jomar Martins Inutilizar ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado,
Senado “colocou STF em seu lugar” ao aprovar fim do foro especial, diz Nelson Nery
Por Sérgio Rodas Ao aprovar nesta quarta-feira (26/4) a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com a prerrogativa de
Só titular da ação penal privada pode oferecer benefício da transação
Por Jomar Martins Nas ações criminais privadas, a transação penal depende da convergência de vontades, pois se insere no âmbito do
As delações e o impacto na defesa criminal clássica
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Presos na operação hashtag são condenados com base na Lei de Terrorismo
Por Fernando Martines A Lei de Terrorismo sancionada em 2016 foi a base para a condenação de oito réus presos na
Lei nº 13.434/2017 e as alterações no CPP: A mulher grávida como objeto de proteção e dignidade
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Obrigar suspeito a usar viva-voz equivale a interceptar ligação sem autorização
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ABRACRIM tem nova diretoria no Espírito Santo
Tomou posse na última quinta-feira, 27 de abril, a nova diretoria estadual da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
Rumoroso Caso Robertinho: Ilegalidades na atuação da P2.
Recentemente, a imprensa goiana noticiou as prisões preventivas de policiais do serviço reservado da Polícia Militar que causaram a morte
