Só há crime de tráfico se substância for listada como entorpecente e ilegal
Por Brenno Grillo O crime de tráfico de drogas só é configurado quando a substância encontrada já estiver listada como entorpecente
Presidente da ABRACRIM-GO participa de evento “Notáveis do Direito” e debate o novo Código de Processo Penal
Em um dos maiores eventos realizados em Goiás, denominado “Notáveis do Direito”, no painel em que o palestrante foi o
ABRACRIM nacional lança campanha por união da advocacia criminal com as Defensorias Públicas
O presidente nacional da ABRACRIM- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad, participou, na manhã desta sexta-feira, 19 de
Presidente da OAB Governador Valadares associa-se à ABRACRIM-MG
O presidente da 43ª Subseção da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil) na cidade de Governador Valadares, Elias Dantas Solto,
ABRACRIM nomeia Iza Morais como ouvidora
A ABRACRIM-MG acaba de tornar pública a nomeação da advogada, presidente da Comissão Especial de Projetos e Ações Sociais da
Violência doméstica é desafio constante aos paradigmas
Por Ricardo Prado Pires de Campos Interior de São Paulo, anos atrás, uma mulher procura a polícia e relata que foi
TJ concede liminar em mandado de segurança impetrado pela OAB e revoga multa imposta a advogado
A OAB Paraná obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em mandado de segurança com pedido de
Novidade na “lava jato”, ação controlada já foi reconhecida pelo Supremo
Por Felipe Luchete A ação controlada, meio de obtenção de prova que começou a ser usado na operação “lava jato” — segundo reportagem
Supremo afasta exigências para confiscar bens de condenado por tráfico
Por Matheus Teixeira Os bens de um condenado por tráfico podem ser confiscados mesmo que não tenham sido adulterados nem sejam
Regulamentação de monitoramento eletrônico é debatida na Corregedoria
Representantes da Acrimal e da Abracrim pediram a revisão do provimento n° 50/2016, para evitar prisões ilegais A revisão do
