Obrigar suspeito a usar viva-voz equivale a interceptar ligação sem autorização
Não é apenas o grampo telefônico que é proibido sem autorização judicial. A polícia também não tem o direito de
ABRACRIM tem nova diretoria no Espírito Santo
Tomou posse na última quinta-feira, 27 de abril, a nova diretoria estadual da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
Rumoroso Caso Robertinho: Ilegalidades na atuação da P2.
Recentemente, a imprensa goiana noticiou as prisões preventivas de policiais do serviço reservado da Polícia Militar que causaram a morte
“Trauma em roubo justifica posse de arma ilegal e afasta punição”, diz juiz de GO
Citando o trauma do réu que sofreu assalto, a insegurança pública e a burocracia para se conseguir porte de arma,
TJ-SP cria cartório para só cuidar de processos contra quem tem foro especial
Por Felipe Luchete Se desdobramentos da operação “lava jato” chegarem ao Tribunal de Justiça de São Paulo, já podem ser direcionados a
Supremo sinaliza que não vai tolerar mais a “farra das preventivas”
Decisões que mandaram soltar dois réus da operação “lava jato”, nesta terça-feira (25/4), sinalizam que o Supremo Tribunal Federal passará
Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar decisão
A gravação da audiência de custódia em áudio e vídeo não dispensa o juiz de fundamentar por escrito sua decisão
Juiz considera trauma psicológico e absolve homem detido com arma ilegal
O juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, absolveu Denys Ronnie da Silva Melo, detido portando uma arma
Julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG filia-se à ABRACRIM
A ABRACRIM-MG – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Minas Gerais – acaba de anunciar a inclusão do
Juízes, MP e policiais desrespeitam prazos legais para prisões preventivas
Por Sérgio Rodas O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) propôs, nesta terça-feira (18/4) estabelecer prazos para prisões preventivas. Contudo, especialistas
