Acesso a dados em celular exige autorização judicial
Por Rafael de Deus Garcia Policiais militares de todo o Brasil têm se deparado com a possibilidade de acessar dados pessoais
Bom comportamento não garante saída temporária de presa
Só tem direito a saída temporária da prisão o condenado que cumprir todos os requisitos previstos em lei. Por essa
Estados americanos elevam idade penal para até 21 anos
Por João Ozorio de Melo O sistema penal americano entendeu, pela primeira vez, que crianças e adolescentes infratores deveriam ter uma
ABRACRIM-AL lamenta e repudia nota do TJAL que exclui a advocacia
Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (ACRIMAL) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM-AL), manifestam preocupação e lamentam a
Estado do CE indenizará advogado por abuso de autoridade policial
O Estado do Ceará terá de indenizar advogado que foi vítima de abuso de autoridade por parte de policiais militares.
Internet facilita crimes e dificulta investigação, estimulando a impunidade
Por Tadeu Rover Em 2016, mais de 42 milhões de brasileiros foram vítimas de crimes virtuais. Um aumento de 10% se
Presidente da ABRACRIM-MG ministra aulas para agentes penitenciários do estado
O presidente da ABRACRIM-MG, Deiber Magalhães, ministrou aulas nas disciplinas de Direitos Humanos e Execução Penal para os novos agentes
DPU propõe ao STF súmula afastando tráfico privilegiado como crime hediondo
Em junho de 2016, o Plenário do STF decidiu, por maioria, que o crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não
Julgamento sobre réu assumir Presidência é suspenso novamente no Supremo
Por Marcelo Galli O julgamento em que o Supremo Tribunal Federal definirá se réus em ações penais podem ocupar as presidências da
Em um ano, OAB-RJ registrou 3 mil relatos de violações a prerrogativas
Por Sérgio Rodas No último ano, 3 mil relatos de violações às prerrogativas profissionais dos advogados chegaram à Ordem dos Advogados
