ÁRVORE ENVENENADA – Controvérsia sobre autorização para policiais entrarem em casa gera nulidade
Controvérsia sobre autorização para policiais entrarem em casa gera nulidade A existência de controvérsia entre as declarações dos policiais e
DO DIREITO A PROGRESSÃO DE REGIME À SAIDINHA NO REGIME SEMI-ABERTO – O ANTAGONISMO E A LEI
DO DIREITO A PROGRESSÃO DE REGIME À SAIDINHA NO REGIME SEMI-ABERTO – O ANTAGONISMO E A LEI Por Marcelo Bareato
SEM VERBAS FEDERAIS – Paciornik anula recebimento de denúncia por incompetência da Justiça Federal
Entre outras hipóteses, a competência da Justiça Federal no crime de peculato apenas se justifica se houver fortes indícios de
ORGANIZAÇÃO FAMILIAR – STJ concede domiciliar para que um dos pais presos possa cuidar do filho menor
Ainda que a conduta criminosa praticada por pai e mãe de uma criança menor de 12 anos tenha reprovabilidade suficiente
DE PAI PRA FILHA – Denúncia por lavagem de dinheiro deve demonstrar ato imputado a acusado
Para que alguém seja processado pelo crime de lavagem de dinheiro, a denúncia deve apresentar indícios de que o acusado
Presidente da Abracrim-AM rebate acusações de Serafim Corrêa: “advogado não pratica golpes, foi uma declaração desastrosa e infeliz”
O que seria um alerta feito pelo deputado estadual Serafim Corrêa aos professores que vão receber o dinheiro do Fundo
Abracrim-GO discute reestruturação das comissões durante evento que marca retorno das atividades presenciais
Para marcar o retorno das atividades presenciais, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Goiás (Abracrim-GO) reuniu, no último dia
A ABRACRIM FELICITA A AACRIMESC PELOS SEUS 40 ANOS
Hoje, 5 de agosto, a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC celebra os seus 40
POR ISSO MESMO – TJSP revoga medida protetiva por falta de representação criminal da vítima
As medidas protetivas previstas no artigo 22 da Lei Maria da Penha possuem caráter penal. Por isso, devem observar as regras e
REVOGAÇÃO TÁCITA – Absolvição sumária no Tribunal do Júri não exige recurso de ofício
A absolvição sumária por crime da competência do Tribunal do Júri não precisa mais ser submetida à análise do segundo
