CASO CONCRETO – Decisão de Barroso mantém condenação de policiais por massacre do Carandiru
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso em que a defesa buscava reverter a condenação de
JURISTA RENOMADO – Juarez Tavares comemorará 80 anos no início de setembro
O renomado jurista Juarez Tavares completará 80 anos no próximo dia 2/9. A comemoração, organizada pela editora Tirant Lo Blanch, acontecerá no Bota
INÉPCIA DA DENÚNCIA – Acusação genérica inviabiliza ampla defesa, decide Tribunal de Justiça do PR
Denúncia que atribui conduta delitiva de forma genérica para todos os denunciados inviabiliza o exercício do direito de defesa. Com
DO INQUÉRITO AO 2º GRAU – Ação tramita em 3 meses e homem é condenado em duas instâncias por perseguir ex
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação
FELICITAÇÕES À CONJUR PELO SEU JUBILEU DE PRATA – 25 anos de comprometimento com a excelência, com o Estado Democrático de Direito e na valorização do Direito de Defesa
Desde 25 de julho de 1997, data oficial da publicação do primeiro texto no site Consultor Jurídico, a Associação Brasileira
COISAS DIFERENTES – Reincidência em tráfico não justifica manutenção de prisão preventiva
É ilegal o decreto de prisão preventiva que, a título de necessidade de garantia da ordem pública, baseia-se apenas no fato de
QUALQUER MODALIDADE – Mendonça determina audiência de custódia de homem preso em fevereiro
Devido ao descumprimento de determinação expressa do Supremo Tribunal Federal para promoção de audiência de custódia em todas as modalidades prisionais,
SITUAÇÕES DISTINTAS – Existência de ação na Justiça Federal não impede ANPP na Justiça Estadual
Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau
OLHA O TROCO! – Juíza condena OAB-PR a restituir anuidade que ultrapassou limite legal
A juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, determinou que a seccional paranaense da Ordem
BRASÍLIA – Presos reincidentes poderão perder o direito à audiência de custódia
O PL 1.286/2022 altera o Código de Processo Penal para determinar a restrição das audiências de custódia a presos reincidentes
