STF muda ordem de análise de recursos do mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, mudou a ordem de análise do julgamento dos recursos que atacam
MPC-CE não pode mais requisitar documentos do governo
O Ministério Público de Contas não pode mais requisitar documentos da administração pública para fins fiscalizatórios sem o conhecimento do
Grampo de cliente com advogado não viola prerrogativas
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região arquivou procedimento administrativo aberto contra a juíza Ethel Francisco
Punição com perda de dias remidos não pode ser total
O cometimento de falta grave pelo preso determina o reinício da contagem de tempo para a concessão de benefícios. Mas
MP-DF investigará suspeita de sonegação da TV Globo
A Procuradoria da República no Distrito Federal confirmou nesta terça-feira (16/7) que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de
Estelionato cometido por militar de folga é crime comum
Um estelionato cometido por soldado fora de instituição militar por soldado que estava de folga não caracteriza crime militar, mas
Juiz de MG reverte penas de reclusão por doações de sangue
Dois condenados à prisão em Poços de Caldas (MG) tiveram suas penas substituídas e poderão permanecer livres, sob a condição
Princípio da insignificância não se aplica a fraude
Por entender que a aplicação do princípio da insignificância deve observar os requisitos de conduta minimamente ofensiva do agente, ausência
Justiça concede 300 HCs para manifestantes em MG
O juiz José Luis de Moura Faleiros, da 1ª Vara Criminal de Uberlândia, concedeu nesta quinta-feira (20/6) cerca de 300
Decretada prisão de 14 suspeitos de tortura no PR
A 1ª Vara Criminal de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, expediu nesta quarta-feira (17/7) mandados de prisão contra 14
