STF rejeita embargos de ex-dirigentes do Banco Rural
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quarta-feira (21/8), os Embargos de Declaração interpostos pelos três ex-dirigentes do Banco
Só comparecimento às aulas já justifica remição de pena
A remição da pena pelo estudo não precisa de comprovação de aproveitamento escolar. Basta que o preso compareça às aulas.
Lei Carolina Dieckmann passa a valer na terça-feira
A Lei 12.737, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, que tipifica o crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de
Prova criminal produzida sem autorização é válida
Um presidiário teve seu pedido de anulação de prova pericial negado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de
Falta grave só veda benefício depois de homologada
O indulto presidencial pode ser concedido a réu que, em liberdade condicional, comete outro crime, se a segunda condenação ainda
MP e policiais divergem sobre regras para investigação
Representantes do Ministério Público e de policiais civis e federais divergiram sobre a regulamentação da investigação criminal no Brasil. Eles
Erros do MP e de juíza levam a revogação de preventiva no Rio
Nenhum réu acusado de homicídio qualificado pode se defender sem conhecer o teor da acusação. Isso inclui a descrição de
Processo é anulado por omissão de advogados
Por entender que houve omissão dos advogados constituídos, e que portanto a defesa de um acusado foi prejudicada, o Tribunal
Proprietários da Kiss responderão por homícídio doloso
Oito envolvidos no incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, responderão pelo crime de homicídio doloso qualificado —
Câmara dos Deputados vota pela rejeição à PEC 37
Em sessão extraordinária nesta terça-feira (25/6), a Câmara dos Deputados rejeitou aPEC 37/2011, que regulamentava as investigações criminais. A demonstrar
