Apelação não impede internação imediata de menor infrator, decide 3ª Seção do STJ
Salvo decisão judicial em contrário, a internação de adolescente infrator deve ser cumprida imediatamente após a sentença que impôs a
Espírito Santo inaugura primeiro Escritório Social do país nesta quarta-feira
O Tribunal de Justiçado Espírito Santoinaugura nestaquarta-feira (20/4) o primeiro Escritório Social do país, no edifício Aureliano Hoffmann,em Vitória. A
ABRACRIM em Colóquio Internacional da OAB Barra RJ
Na noite de ontem (19/04/16), foi realizado com o mais absoluto sucesso o I Colóquio Internacional da OAB Barra, com
PEC que propõe reduzir maioridade penal é inconstitucional, diz AMB
A Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima a partir da
Em grande parte usuários, condenados por tráfico têm baixo índice de reincidência
PorSérgio Rodas O tráfico de drogas é o crime que tem a menor proporção de condenados reincidentes em comparação com
Plenário do Supremo discutirá se cancela “súmula das algemas” nesta quarta
Por Marcelo Galli O Supremo Tribunal Federal deve decidir nestaquarta-feira (23/9) se cancela ou não a Súmula Vinculante 11, conhecida
STF decreta sequestro de R$ 9 milhões de contas na Suíça que seriam de Cunha
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (22/10) o bloqueio e o sequestro de 2,4 milhões
Apenas ex-militares perseguidos na ditadura têm direito à anistia
Apenas ex-militares que comprovem ter sofrido perseguição política durante a ditadura podem receber anistia. Este foi o entendimento do Tribunal
Projeto insere nova modalidade de flagrante no Código de Processo Penal
AComissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar um projeto de lei que acrescenta mais uma modalidade de flagrante
OAB vai dar assistência a advogado acusado de comprar dossiê
Por Marcelo Galli O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com base no artigo 49, parágrafo único do
