Para Lewandowski, somente advogado pode recorrer contra decisão que arquiva HC
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento que irá definir se recurso contra decisão que arquivou
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O legislador não pode restringir o poder do juiz de analisar a possibilidade de conceder liberdade provisória. O Supremo Tribunal
A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na última quarta-feira (9/5), a condenação do eletricista
O advogado criminalista Leonardo Sica tem dedicado os melhores esforços de sua trajetória na advocacia a defender o direito de
Um homem que se relaciona com duas mulheres tem de aprender a mentir para evitar litígios na Justiça. É fácil.
“ A Lei 11.419, de 2006, que institui o processo judicial eletrônico, não traz em seu texto a palavra “inquérito”.
A impenhorabilidade do bem de família protege a entidade familiar e não o devedor. Por isso, é indisponível e irrenunciável,
Em decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pai foi condenado a pagar indenização de R$ 200 mil
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4768) no Supremo Tribunal
Depois de cumprir quase toda a pena decretada em primeira instância, três c ondenados por tráfico de drogas foram absolvidos
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