Falta grave de preso pode atrapalhar progressão
De acordo com entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a falta grave cometida por um preso pode
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Não basta a alegação, pela autoridade policial, de que as escutas telefônicas foram realizadas mediante autorização judicial. É preciso que
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue
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Após abandono da causa e renúncia à representação de seu cliente, um advogado não foi intimado a participar do julgamento
É cabível o Habeas Corpus como meio de combater nulidades no processo criminal, o qual pode resultar na prisão do
Em razão de uma lacuna legal, a venda das armas de eletrochoque tasers, no Brasil, não é regulamentada. Para mudar
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