“ A Lei 11.419, de 2006, que institui o processo judicial eletrônico, não traz em seu texto a palavra “inquérito”.

A impenhorabilidade do bem de família protege a entidade familiar e não o devedor. Por isso, é indisponível e irrenunciável,

Em decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pai foi condenado a pagar indenização de R$ 200 mil

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4768) no Supremo Tribunal

Depois de cumprir quase toda a pena decretada em primeira instância, três c ondenados por tráfico de drogas foram absolvidos

Os adjetivos ridículo, brega, caipira, corporativo, desleal, tirano e pequeno, desferidos pelo ministro Joaquim Barbosa contra o ministro Cezar Peluso,

O Código Penal elaborado pela comissão de juristas escalada pelo Senado ficará maior do que o atual, mas mais sistemático

A defesa de um empresário entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo o imediato julgamento de outro HC,

O Conselho Nacional de Justiça irá priorizar a melhoria da gestão na Justiça criminal. A principal ação do Conselho em

AJustiça Federal decidiu, nesta segunda-feira (26/3), manter a prisão do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão é