TESE READEQUADA – Só a multirreincidência prevalece sobre a atenuante da confissão, diz STJ
Embora seja possível, na segunda fase da dosimetria, a compensação total da atenuante da confissão espontânea do crime com a
COVARDIA REGISTRADA – TED da OAB-SP instaura procedimento contra procurador que agrediu colega
O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB determinou a instauração de ofício de representação contra o
UNIFICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – DPU propõe ao STF edição de súmula vinculante sobre insignificância
A Defensoria Pública da União propôs, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, a edição de uma súmula vinculante para
JUSTIÇA 4.0 – CNJ aprova regras para audiências judiciais feitas por videoconferência
O Conselho Nacional de Justiça fixou regras mais específicas para as audiências judiciais feitas por videoconferência, nesta terça-feira (21/6), durante
ABRACRIM MULHER luta por alteração legislativa na Lei Maria da Penha
A ABRACRIM MULHER promoveu, no último dia 14, a segunda edição da Roda de Conversa com a temática “Promovendo a
ABALO MORAL – Funcionário de bar vítima de injúria racial deve ser indenizado por cliente
Por considerar nítido o caráter ofensivo e discriminatório, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
TRUQUE EFICAZ – Habilitação de advogado em ação julgada por juiz inimigo não afasta suspeição
Se um juiz e um advogado são inimigos declarados e o advogado é habilitado para participar de um processo conduzido
INFUNDADA SUSPEITA – TJMG anula provas de busca domiciliar ilegal e absolve acusado de tráfico
A simples denúncia anônima e até mesmo fuga do acusado não são suficientes para justificar uma invasão domiciliar, sem que
CANABIDIOL CASEIRO – STJ concede salvo-condutos para plantio e produção de óleo de maconha
O cultivo da cannabis sativa para extração do princípio ativo é conduta típica apenas se desconsiderada sua motivação e sua
Plenário do CNPCP se reúne por videoconferência
Brasília/DF, 09/06/2022 – O plenário do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança
