FOI O XARÁ! – Juíza manda soltar homem que foi preso ao ser confundido com homônimo
A juíza Nicole de Almeida Campos Leite Colombini, da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou
ATROPELO PROCEDIMENTAL – TJSP anula sentença que não aguardou alegações finais da defesa
Embora os menores de 18 anos sejam inimputáveis, a apuração em juízo de atos infracionais e a aplicação de eventual medida socioeducativa, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, devem observar garantias constitucionais, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
TJDFT – Justiça absolve PM que agiu em legítima defesa durante abordagem policial
A 2ª Turma Criminal do TJDFT absolveu, por unanimidade, o policial militar André Barrozo Fernandes da Silva, pronunciado por homicídio.
BRASÍLIA – Proposta classifica como estelionato a fraude envolvendo moedas virtuais
Pela proposta, o ato de organizar, gerir, ofertar ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo de outras pessoas, poderá ser punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão, e multa. (…)
STJ – Revogada prisão preventiva de ambulante acusada do furto de um celular
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, revogou nesta quarta-feira (20) a
STJ – Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se
STF – Remetida à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por suposto crime de homotransfobia
O encaminhamento é praxe na tramitação de pedidos dessa natureza, uma vez que cabe à PGR requerer investigação nos processos
INSTITUTOS EM XEQUE – Abusos e falhas comprometem delação premiada, compliance e arbitragem
Nos últimos anos, importantes ferramentas de combate à criminalidade e resolução de conflitos empresariais foram postas em xeque por causa
PRERROGATIVAS – Por falta de comunicação à OAB, advogado suspeito tem prisão em flagrante nula
O juiz de Alexânia, Fernando Augusto Chacha de Rezende, reconheceu, nessa segunda-feira (18), a nulidade da prisão de um advogado,
STJ – É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição
A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas tanto para a fixação da pena-base quanto para a
