TJSC – Tribunal manda trancar inquérito contra mulher acusada de furto com característica famélico
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu ordem em habeas corpus para determinar o trancamento de inquérito policial aberto
TJSP – Tribunal concede direito de resposta a blogueiro associado a notícias falsas
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 5ª Vara Cível do
BRASÍLIA – Entra em vigor lei que pune tratamento abusivo de vítima ou testemunha de crime
Entrou em vigor na última sexta (01), a lei que que torna crime a violência institucional, caracterizada como submeter vítimas
PRESERVAÇÃO DA IMAGEM – Facebook deve remover conteúdo com informações sensíveis de menor infrator
A preservação da imagem da criança e do adolescente, ainda que seja infrator, é garantida pela ordem jurídica, que rechaça
REEXAME DE PROVAS – Requisitos da associação para o tráfico não podem ser revistos em HC pelo STJ
Se as instâncias ordinárias reconheceram a estabilidade e a permanência da associação para o tráfico, é inviável, em pedido de
ABRACRIM-RO segue em reuniões com as Forças Armadas do estado
Desta vez, a Comissão de Direito Penal Militar (Cdpm) da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de Rondônia fez
STF – Determinada multa de R$ 15 mil por dia a deputado Daniel Silveira
O ministro decidiu que os valores devem ser descontados do salário do parlamentar e ordenou o bloqueio de contas bancárias
BRASÍLIA – Lei destina 5% de fundo de segurança pública ao enfrentamento da violência contra a mulher
Entrou em vigor ontem(30), a Lei 14.316/22, que destina, a partir de 2023, no mínimo, 5% das verbas do Fundo
LIBERDADE, LIBERDADE – Desembargador revoga preventiva de homem acusado de dirigir bêbado
Para que seja decretada a prisão preventiva de uma pessoa, é preciso que seja observado o artigo 313, inciso I,
RECUSA INFUNDADA – TJSP mantém rejeição de denúncia após MP não oferecer ANPP a acusado
O Judiciário pode interferir no caso de recusa infundada do Ministério Público a oferecer acordo de não persecução penal (ANPP).
